Cenário fiscal brasileiro é complexo e exige atenção
O ambiente de negócios brasileiro é burocrático e cheio de armadilhas. Um estudo do Banco Mundial, em conjunto com Sebrae, CNC e Febraban, intitulado “Doing Business Subnacional Brasil 2021”, revelou que as empresas brasileiras gastam em média 1.493 horas por ano para estarem em dia com as suas obrigações fiscais.
Essas obrigações se mostram muito mais complicadas de serem cumpridas aqui do que em outros países ao redor do mundo. Não apenas o ambiente de negócios brasileiro é um temor para os empresários locais, mas também (e ainda mais) para os players estrangeiros que têm interesse em se instalar no país.
O maior desafio é o regime fiscal brasileiro, que é composto por uma série de tributos cobrados a nível federal, estadual e municipal, cada um com suas próprias particularidades. Não há a cobrança de um imposto único, como ocorre na União Europeia e em outros países da América do Sul, por exemplo, como Argentina e Uruguai. A existência de várias esferas de cobrança torna o cenário ainda mais complexo.
São cobrados a nível federal o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o PIS (Programa de Integração Social) e o Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), além do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e Jurídica (IRPJ), entre outros. Eles respondem por mais da metade da arrecadação do país e servem para a manutenção do governo federal.
A nível estadual, são cobrados o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Incidem, portanto, principalmente sobre mercadorias. Correspondem a pouco mais de 25% do total arrecadado e servem para o custeio dos serviços públicos oferecidos pelo estado, entre outros.
Já os municípios são responsáveis pela cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços) e do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana), por exemplo. Corresponde à menor faixa de arrecadação, em torno de 5%, e é direcionado para a manutenção de serviços locais, como escolas e UPAs (Unidades de Pronto Atendimento).
É importante atentar-se às diferentes formas de cobrança dos impostos e estar em dia com o seu pagamento. Cumprir as obrigações fiscais exige um esforço enorme, mas deixar de cumpri-las é ainda mais estressante.
Se você é empreendedor e está buscando entender o cenário fiscal brasileiro,imposto de renda, o que é, regimes fiscais, etc., não desanime. Com organização e livros contábeis em dia, você vai conseguir estar em compliance com as normas tributárias vigentes.
