Saiba como a liberação de empréstimos consignados pode ajudar os beneficiários de programas sociais
O endividamento é uma realidade conhecida por muitas famílias brasileiras, fenômeno que se intensificou nos últimos anos. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que nada menos do que 78,5% das famílias no país têm dívidas atualmente. Desse total, há aquelas que se consideram muito endividadas, 18,5%. Esse é o maior número desde o início da pesquisa, em 2010.
Com o aumento do custo de vida, especialmente após a pandemia, as famílias enfrentam dificuldades para pagar contas básicas e garantir a sobrevivência. Porém, recentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a liberação de empréstimo consignado para um perfil de pessoas, o que gerou repercussões. Entenda todos os detalhes a seguir.
Decisão do STF
Por unanimidade, o STF aprovou a liberação de empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nesse tipo de crédito, a instituição financeira desconta automaticamente as parcelas do valor concedido em folha de pagamento do salário ou benefício. A votação foi concluída em setembro, no plenário virtual.
No ano passado, houve a tentativa de barrar a liberação de crédito consignado para pessoas nesse perfil. Entre as questões trazidas, uma foi o risco de aumento do superendividamento dos beneficiários (pessoas socialmente vulneráveis), que comprometem o valor dos benefícios antes mesmo de receberem o pagamento. Porém, o contraponto foi a possibilidade de reorganizar as finanças dessa parcela da população, com condições mais atrativas. Ainda em 2022, a Lei 14.431 foi sancionada, permitindo que os descontos em folha chegassem a até 45% dos benefícios.
História da votação
No fim de junho de 2023, a Corte já havia formado maioria para manter o consignado a beneficiários de programas sociais. No entanto, um pedido de vista paralisou o julgamento. A análise foi retomada em 1º de setembro.
O crédito consignado havia sido interrompido em março deste ano, quando o governo federal recriou o Bolsa Família. No Congresso Nacional, os parlamentares mantiveram o consignado durante toda a tramitação, e o projeto aprovado voltou a autorizar no máximo 35%, como era antes da mudança sancionada.
Programas sociais que podem abraçar a liberação do consignado
Considerado um dos maiores programas de transferência de renda do mundo, o Bolsa Família foi trazido de volta, reformulado. Substituindo o Auxílio Brasil, o novo Bolsa Família tem valor mínimo de R$ 600.
Além dessa quantia, o novo Bolsa Família conta com benefícios extras voltados para crianças, adolescentes e gestantes. Um fator que se mantém em comparação à versão anterior desse programa social são as condicionantes para obter o benefício, tais como manter o acompanhamento pré-natal das gestantes, comprovar a frequência escolar de jovens e crianças, além de manter atualizado o caderno de vacinação de acordo com o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.
Já o Benefício de Prestação Continuada (BOC) é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sendo destinado a dois perfis: idosos com mais de 65 anos de idade e pessoas com deficiência com baixa renda (definida como até um quarto do salário mínimo por membro da família). Hoje, esse valor é cerca de R$ 330.
Em agosto de 2023, 5.467.595 pessoas recebiam o BPC. Desse total, 1.699.057 tem pelo menos um contrato ativo de empréstimo consignado, sendo que o valor médio do desconto é de R$ 434,97.
