Como processar uma negligência médica: o guia passo a passo

Sofreu um dano por erro médico? Descubra o passo a passo de como processar uma negligência médica e lutar pelos seus direitos de forma eficaz.

Ser vítima de um erro médico é uma das experiências mais traumáticas que uma pessoa pode enfrentar. A confiança depositada no profissional de saúde é quebrada, e o paciente se vê lidando com danos físicos, emocionais e financeiros. Em meio a essa turbulência, surge a pergunta: o que fazer? A busca por justiça é um direito, e o primeiro passo é contar com o apoio de um advogado especialista em ações de negligência médica, que saberá orientar sobre o caminho a ser seguido.

Entender como processar uma negligência médica pode parecer intimidador, mas conhecer as etapas do processo traz clareza e segurança para a vítima. Trata-se de um caminho que exige organização, provas robustas e, acima de tudo, a orientação de quem entende profundamente do assunto. O objetivo não é apenas buscar uma indenização, mas também garantir que falhas graves não se repitam, contribuindo para um sistema de saúde mais seguro para todos.

O que é considerado negligência médica para a justiça?

Antes de saber como processar uma negligência médica, é fundamental entender o que a lei considera um erro passível de indenização. Nem todo resultado indesejado em um tratamento é um erro. A medicina não é uma ciência exata. A negligência ocorre quando o dano ao paciente é causado por uma falha comprovada do profissional ou da instituição, que pode se manifestar de três formas:

• Negligência: Ocorre quando o médico é omisso, deixando de fazer algo que deveria ter sido feito. Exemplo: não pedir um exame essencial para o diagnóstico.
• Imprudência: Acontece quando o médico age de forma precipitada, sem a devida cautela. Exemplo: dar alta a um paciente com quadro instável.
• Imperícia: Caracteriza-se pela falta de habilidade técnica para realizar determinado procedimento. Exemplo: um clínico geral que se aventura a fazer uma cirurgia plástica complexa.

Para que o processo tenha sucesso, é preciso provar o nexo causal, ou seja, a ligação direta entre a conduta (o erro) e o dano (a sequela, o sofrimento, o prejuízo). Um escritório especializado em ações de negligência médica fará uma análise criteriosa para confirmar se todos os requisitos para a ação estão presentes.

Passo a passo: como processar uma negligência médica

O caminho para a reparação judicial segue uma sequência lógica. Conhecer essas etapas ajuda a vítima a se preparar e a entender o andamento do seu caso.

1. Reúna toda a documentação possível

Este é o passo mais crucial e o primeiro a ser tomado. Sem documentos, é quase impossível provar a negligência. Guarde absolutamente tudo que se relacione ao atendimento, como:

• Prontuário médico completo: Solicite cópia integral do prontuário ao hospital ou clínica. É seu direito e eles são obrigados a fornecer.
• Exames e laudos: Todos os exames de imagem, de sangue e os respectivos laudos.
• Receitas médicas: Guarde todas as prescrições de medicamentos.
• Notas fiscais e recibos: Comprovantes de gastos com farmácia, consultas particulares, fisioterapia, etc.
• Contrato do plano de saúde: Se for o caso.

2. Procure um advogado especialista

Com os documentos em mãos, o próximo passo é buscar um advogado que seja realmente especialista em Direito Médico e da Saúde. Um profissional generalista não terá o conhecimento técnico necessário para lidar com a complexidade desses casos. O especialista saberá interpretar os documentos e avaliar a real chance de sucesso da ação.

3. A análise de viabilidade do caso

O advogado analisará toda a documentação e, muitas vezes, contará com o auxílio de um médico assistente técnico (um perito particular) para dar um parecer sobre a parte médica. Essa análise inicial é fundamental para confirmar se houve, de fato, um erro e se é possível prová-lo judicialmente.

4. O ajuizamento da ação judicial

Confirmada a viabilidade, o advogado redigirá a petição inicial. Este é o documento que dá início ao processo, contando toda a história, apresentando as provas iniciais e fazendo os pedidos de indenização (danos materiais, morais, estéticos, etc.). O processo é então distribuído a um juiz.

5. A fase de provas e a perícia médica

Esta é a fase mais longa e importante. O médico e/ou hospital apresentarão sua defesa. O ponto alto é a perícia médica judicial. O juiz nomeará um perito de sua confiança para analisar o caso e elaborar um laudo técnico respondendo se houve erro. Este laudo é a prova mais importante para a decisão do juiz sobre como processar uma negligência médica e seu resultado.

6. A sentença e os possíveis recursos

Após toda a produção de provas, o juiz dará sua sentença, decidindo se a vítima tem direito à indenização e qual o valor. Ambas as partes podem recorrer da decisão se não concordarem com ela, o que pode levar o processo a instâncias superiores.

Quem pode ser processado: o médico ou o hospital?

Uma dúvida comum é contra quem a ação deve ser movida. Na maioria dos casos, a responsabilidade é solidária, ou seja, tanto o médico quanto o hospital (ou clínica) podem ser processados, geralmente em conjunto.

• O médico: Responde por sua falha técnica pessoal (negligência, imprudência ou imperícia).
• O hospital: Responde pela falha de seus funcionários (responsabilidade objetiva), por problemas de infraestrutura (falta de equipamentos, infecção hospitalar) e pela escolha de seus profissionais.

Processar ambos aumenta a garantia de que a indenização será paga ao final do processo.

Qual o prazo para entrar com a ação?

É preciso estar atento ao prazo! O Código de Defesa do Consumidor, que se aplica à relação médico-paciente, estabelece um prazo prescricional de 5 anos. Esse prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima tem conhecimento do dano e de quem foi o responsável por ele. Não deixe o tempo passar, pois a perda do prazo significa a perda do direito de processar.

Dúvidas frequentes

Preciso ter certeza do erro para procurar um advogado?

Não. Você precisa ter uma suspeita fundamentada e, principalmente, os documentos médicos. A análise de viabilidade, feita pelo advogado especialista e, se necessário, por um assistente técnico médico, é que irá confirmar se há elementos suficientes para caracterizar a negligência e iniciar um processo.

Quanto tempo demora um processo de negligência médica?

É impossível prever com exatidão. Casos mais simples podem ser resolvidos com um acordo em poucos meses. Processos que exigem perícias complexas e que vão para recurso podem levar vários anos. Um advogado experiente buscará sempre o caminho mais eficiente para o seu caso.

O que acontece se eu perder o processo?

Se você perder a ação, poderá ser condenado a pagar os honorários do advogado da parte contrária (chamados de honorários de sucumbência). No entanto, se você for beneficiário da justiça gratuita, essa obrigação fica suspensa por até 5 anos, e você só paga se sua condição financeira mudar.

Posso processar um hospital do SUS por negligência?

Sim. O paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) tem o mesmo direito à reparação. Nesses casos, a ação é movida contra o ente público responsável pela administração do hospital (município, estado ou União). O procedimento é um pouco diferente, mas o direito à indenização é o mesmo.

É muito caro entrar com um processo desses?

Não necessariamente. A maioria dos advogados especialistas trabalha com contrato de risco ("ad exitum"), ou seja, só recebem um percentual se você ganhar a causa. Além disso, é possível pedir justiça gratuita para ficar isento das custas do processo, tornando o acesso à justiça totalmente viável.

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