Como vai funcionar a volta do seguro obrigatório?

Entenda o SPVAT 2025 e como ele impactará os motoristas brasileiros

A partir de janeiro de 2025, o seguro obrigatório para veículos, anteriormente conhecido como DPVAT, voltará a ser cobrado, agora com o nome SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). Essa mudança tem como objetivo garantir a proteção financeira de vítimas de acidentes de trânsito, proporcionando indenizações por morte, invalidez permanente, despesas médicas e outros serviços essenciais.

O que é o SPVAT e por que ele foi retomado?

O SPVAT foi aprovado pelo Congresso Nacional em 2024, marcando o retorno da cobrança após sua extinção em 2020. Durante o período sem o seguro obrigatório, as indenizações foram custeadas com os recursos restantes do fundo DPVAT, mas esses pagamentos foram suspensos em 2023 devido ao esgotamento dos recursos.

Cerca de 400 mil pessoas por ano dependem desse seguro para recomeçar suas vidas após acidentes de trânsito, especialmente aquelas sem acesso a seguros privados. O novo formato busca garantir a continuidade dessa assistência. A cobrança será obrigatória para todos os veículos motorizados, com valor estimado entre R$50 e R$60 anuais.

Como será a cobrança do SPVAT 2025?

Os estados e o Distrito Federal tiveram até agosto de 2024 para firmar parcerias com a Caixa Econômica Federal, que será responsável pela arrecadação do seguro. Nos estados que adotaram, como Bahia, Espírito Santo e Paraíba, o SPVAT será cobrado junto com o licenciamento e o IPVA. Em outras regiões, os motoristas precisarão realizar o pagamento diretamente na Caixa Econômica.

Sem o pagamento do SPVAT, o licenciamento anual do veículo não será emitido, deixando o veículo irregular. Isso pode acarretar multas de R$293, sete pontos na carteira de habilitação e até a apreensão do automóvel.

Impacto e benefícios do SPVAT

O SPVAT será fundamental para garantir que vítimas de acidentes de trânsito tenham suporte financeiro para despesas médicas, funerárias e reabilitação. Além disso, ele será um alívio para motoristas que, muitas vezes, não possuem seguro privado e enfrentam dificuldades em situações de emergência.

Planeje-se para o pagamento

Ao se preparar para pagar o DPVAT ou SPVAT 2025, é essencial considerar essa despesa no planejamento financeiro do início do ano. Assim como outros impostos anuais, como o IPVA, o SPVAT pode ser quitado à vista ou, em alguns casos, parcelado. Essa organização ajuda a evitar complicações legais e mantém seu veículo em conformidade com as exigências.

A volta do seguro obrigatório sob o nome SPVAT reforça a importância de uma proteção financeira ampla para todos os envolvidos no trânsito. Planejar-se para essa nova cobrança, além de cumprir uma obrigação legal, é uma forma de contribuir para um sistema mais seguro e solidário para todos os motoristas e passageiros.

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