O documento também passará a ser identidade de viagem à países do Mercosul, por usar o código no padrão internacional
O Governo Federal anunciou a criação da Carteira de Identidade Nacional (CID), que será uma espécie de “novo RG”, que reunirá diversos documentos do cidadão, sendo eles o CPF, o RG, a CNH, o PIS/Pasep, entre outros, tudo em um único documento. O novo RG usará o número do CPF como identificação única dos cidadãos.
Os documentos continuarão sendo emitidos pelos órgãos estaduais, como Secretarias de Segurança Pública, mas terão o mesmo formato e padrão de emissão. Além do documento físico emitido em papel, os cidadãos poderão acessá-lo no formato digital. O novo documento é considerado mais seguro porque permitirá a validação eletrônica de sua autenticidade por QR Code, inclusive off-line.
De acordo com o professor Luiz Carlos Negri Filho do curso de Direito da Unopar, os Institutos de identificação terão o prazo de até 3 de março de 2023 para realizarem todas as adaptações operacionais para iniciarem a emissão do “novo RG”. O cidadão brasileiro poderá usar este documento também para viagens internacionais a países do Mercosul, pois ele seguirá o padrão internacional, com o Código MRZ, entretanto, para os demais ainda será necessário o passaporte. Porém, com isso, serão menos documentos a serem portados no dia a dia pelos cidadãos.
“Um novo RG, vinculado ao número único nacional do CPF e atrelado à biometria utilizada atualmente para a emissão da carteira de identidade, proporcionará maior segurança ao sistema de identificação civil brasileiro, além de impedir que uma mesma pessoa tenha um RG para cada estado”, explica Negri.
Os documentos atuais de cidadãos com idade de até 60 anos, serão aceitos por mais dez anos, após esse prazo deverão ser substituídos pelo novo RG. Para os maiores de 60 anos, o RG antigo continuará valendo por tempo indeterminado.
