Já é sabido que os trabalhos realizados a partir de 2 metros de altura do chão, precisam seguir as diretrizes dos EPCs NR 35 de modo a prezar pela segurança dos envolvidos. Outras normas que tratam dessa obrigatoriedade são – NR 01, NR 04 e NR 09.
O Ministério Público do Trabalho – MPT, divulgou um dado no ano de 2018, onde estima-se que 14 mil trabalhadores morreram no momento do exercício da sua função. Entretanto, esse número pode ser bem maior, levando em consideração que nem todos os acidentes ganham repercussão.
Por meio deste artigo, será possível compreender de uma vez por todas a importância dos EPCs, quais devem ser utilizados, quem é o responsável pela fiscalização, dentre outros tópicos relevantes.
O que significa EPC – NR 35?
O Equipamento de Proteção Coletivo é obrigatório conforme dispõe a NR 35. Ele deve ser fornecido pela empresa em que o trabalhador presta serviços com o objetivo de protegê-lo de acidentes no ambiente de trabalho, de modo coletivo.
Importância do EPCs no trabalho em altura
Os EPCs NR 35 são importantes pois são eles que irão prevenir os trabalhadores, ou terceiros que estejam passando pelo local, diminuindo os riscos. Consequentemente, a produtividade do trabalho aumenta, além de mais qualidade de vida ao trabalhador.
O guarda-corpo que fica na beirada de um prédio em construção é um bom exemplo. Os EPCS costumam se mostrar mais eficientes que os EPIs e até os custos são reduzidos.
Não só acidentes em si, mas os equipamentos de proteção protegem o trabalhador de situações que pode ser prejudiciais ao longo do tempo. Como por exemplo, a perda da audição aos poucos.
Quais são os EPCs para o trabalho em altura?
Os Equipamentos de Proteção Coletivos são diversos. Além disso, para cada tipo de trabalho pode haver uma diferença na lista dos EPCs obrigatórios. Os mais comuns são:
- Kit de primeiros socorros: É preciso conter nesse kit todos os itens básicos necessários em caso de ocorrer um acidente;
- Kit para limpeza: em caso de derramamento biológico, químico ou radioativo;
- Chuveiros de emergência, lava-olhos, etc: para levar os olhos caso a visão entre em contato com algum produto químico;
- Capela Química: Deve ser utilizada em ambientes que se manuseiam produtos químicos, para proteger o operador de uma possível inalação da substância ou de alguma contaminação no ambiente;
- Exaustores, sistemas de ventilação e de controle de temperatura: Precisam ser instalados em locais que o trabalhador é exposto a grandes temperaturas em ambientes fechados;
- Redes de proteção, guarda corpo, plataformas, grades e corrimão: Costumam ser usados em construções, evitam quedas dos trabalhadores e de objetos que possam atingir eles.
- Detectores de fumaça/alarmes e Sprinkles: Obrigatórios de estar presente qualquer local comercial, industrial, esportivo, etc., para as situações de prevenção em caso de incêndio, como os extintores de incêndio;
- Isolação acústica: Deve ser empregada em caso de exposição dos trabalhadores a ruídos constantes que podem ser danosos à sua audição;
- Sinalização (Cones, placas, fitas, etc): Objetivo de sinalizar de modo claro qualquer possível risco no ambiente, como um buraco, um piso escorregadio, etc.
- Barreiras contra luminosidade e radiação.
Quem é responsável pelos EPCs?
A empresa tem a responsabilidade de fornecer os EPCs e EPIs de qualidade aos seus funcionários. Da mesma forma deve orientá-los quanto ao uso correto de cada um deles por meio de treinamentos.
O estabelecimento que não segue os procedimentos de segurança prejudica muito sua imagem. Principalmente se ocorrer alguma acidente em função do despreparo.
Um ponto que merece atenção é a efetividade dos EPCs. É necessário que eles recebam manutenção periodicamente, verificando sua capacidade e funcionamento. Isso garante que, caso algum defeito seja encontrado, a troca pode ser feita a tempo.
A empresa também é a responsável por higienizar esses equipamentos, advertir e suspender quem não seguir o recomendado.
Quem fiscaliza os EPCs?
As empresas que não oferecerem medidas de proteção coletiva adequadas aos seus colaboradores, ficam sujeitas a penalidades como multas e restrições. Sem contar os riscos de acidentes que podem gerar prejuízos.
É papel da empresa também fiscalizar se seus funcionários estão utilizando os EPCs corretamente. Pois muitos colaboradores se recusam a utilizar por incômodo ou não se adaptarem a ele, mas isso é caso até mesmo para demissão por justa causa, contudo, na prática, muitas empresas não se importam e não fazem essa fiscalização diária.
É interessante que os empregadores promovam campanhas preventivas para incentivar o uso dos EPCs. Dessa forma, promove-se uma ambiente de conscientização e os colaboradores podem ficar mais em alerta.
O empregado que está trabalhando em uma empresa irregular, pode fazer uma denúncia para o Ministério do Trabalho, sindicatos da categoria, ou internamente com a CIPA, além do próprio SESMT do ambiente de trabalho.
A falta de EPIs e EPCs pode ser causa de interdição das atividades empresariais, sendo algo realmente sério.
Diferença entre EPIs e EPCs
No dia a dia estamos mais acostumados a escutar sobre os EPIS, os Equipamentos de Proteção Individual, como um cinturão, botas, viseiras, máscaras, protetores auriculares, capacete, mas vimos que também são fundamentais os EPCs.
Dessa forma, consistem nos Equipamentos de Proteção Coletiva, ambos são obrigatórios e devem ser utilizados durante todo o trabalho em altura, até que se chegue ao chão.
Nesse caso, a principal diferença é que os EPCs garantem a segurança e integridade física de um grupo de pessoas que estão trabalhando e não apenas um empregado isolado, ou seja, protege mais de um trabalhador ao mesmo tempo. Por exemplo, os Equipamentos de Proteção Coletiva podem ser instalados em um ponto fixo ou móvel, diferentemente dos EPIs.
Os EPCs NR 35 costumam baixar o custo pois ficam instalados e são utilizados no longo prazo, não são instalados/implementados em pessoas e sim em ambientes. Com base no exposto, pode-se concluir que, o correto para garantir a segurança dos trabalhadores e amenizar as chances de possíveis acidentes, é a combinação entre EPIs e EPCs, ambos utilizados da forma correta e frequente.
