Entenda o conceito do compliance fiscal e tributário e a importância de adotar esse processo corporativo

Muitos brasileiros já vivenciaram situações em que puderam presenciar em primeira mão a complexidade do nosso sistema tributário. 

Desde 1988, por exemplo, já foram criadas mais de 403 mil normas que abordam o Direito Tributário. E segundo dados levantados em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), esse número se traduz como uma norma tributária para cada 498 pessoas. 

Ainda de acordo com esse estudo, em média são editadas mais de 2 normas tributárias por hora no Brasil se contarmos apenas dias úteis.

Essa imensidão de leis existentes, que são publicadas por três diferentes entes federados – a União, os 26 Estados e o Distrito Federal e seus 5.570 municípios – somado à complexidade do sistema tributário brasileiro, pode causar o recolhimento incorreto de tributos, que prejudica as empresas e seus orçamentos.

Aliás, um estudo feito com 1.440 empresas pelo grupo Studio, que trabalha com a recuperação de créditos de origem tributária, levantou que 95% dos participantes da pesquisa tinham créditos de tributos originados do recolhimento equivocado de tributos.

Ou seja: os tributos são uma realidade difícil de fugir no Brasil. Por isso, para cuidar dos mais de 70 impostos cobrados, as empresas que não investem em um compliance fiscal e tributário podem acabar prejudicados pela dificuldade em acompanhar todas as mudanças tributárias a tempo. Vamos olhar mais a fundo essa necessidade?

O que é compliance fiscal e tributário?

Para que uma empresa consiga estar em dia com todas as suas obrigações fiscais, é essencial a existência de uma equipe e de uma área destinada especificamente para a tributação, ou seja, para o compliance fiscal e tributário.

Nesse tipo de compliance, diferentes práticas e processos são adotados com o objetivo de cumprir a legislação tributária e, consequentemente, o pagamento correto dos tributos, evitando a cobrança de elevadas multas, que podem chegar, na esfera federal, a 225% do valor do tributo devido.

O que acontece quando uma empresa não está em compliance fiscal?

Esse cuidado com as multas, inclusive, deve ser tomado não só pela sua empresa, como também para todos os seus fornecedores já que existem cenários em que a empresa responde por débito tributário originário do seu fornecedor.

Um exemplo está relacionado ao crédito de ICMS decorrente de fornecedor considerado inidôneo. A apuração do ICMS que incide sobre produtos comercializados costuma ser feita como:

ICMS faturado, gerado na venda dos produtos – ICMS gerado na aquisição de produtos = ICMS a pagar

Ou seja, o ICMS gerado na aquisição de produtos origina o crédito de ICMS, o qual é abatido do ICMS faturado, o qual gera o denominado débito de ICMS. O creditamento do ICMS fica condicionado à idoneidade da Nota Fiscal de venda de mercadorias emitida pelo fornecedor do produto.

Traduzindo, isso significa que se um fiscal considerar como inidônea uma nota fiscal do fornecedor, que tradicionalmente geraria um crédito para a empresa adquirente, essa empresa não poderá gozar do mesmo, gerando cifras bilionárias.

Um exemplo é o ocorrido com o Grupo Pão de Açúcar, como pode ser visto nas Demonstrações Financeiras Individuais e Consolidadas Referentes ao Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2018 e Relatório do Auditor Independente da empresa:

“GPA foi autuado pelos fiscos estaduais quanto à apropriação de créditos de: (i) energia elétrica; (ii) aquisições de fornecedores considerados inabilitados perante o cadastro da Secretaria da Fazenda Estadual; (iii) incidentes sobre a própria operação de aquisição das mercadorias (ICMS próprio) – art. 271 do RICMS/SP; (iv) decorrentes da comercialização de garantia estendida; (v) decorrentes de vendas financiadas; e (vi) dentre outros. A soma dessas autuações monta a R$7.357* (*em milhões de reais), sendo R$6.582 de operação continuada e R$775 de operação descontinuada em 31 de dezembro de 2018.”

Como praticar um bom compliance fiscal e tributário?

Entendeu a importância de ter um bom compliance fiscal e tributário? Para lhe ajudar a evitar transtornos como o citado no tópico anterior, separamos 3 pontos que levarão mais conformidade à sua empresa.

Defina os investimentos que serão feitos para a implementação do compliance fiscal e tributário

Para implementar uma política de compliance fiscal e tributário em uma empresa, é necessário definir quais serão as práticas e regras adotadas pela instituição. 

Em grandes empresas, por exemplo, é cada vez mais comum a adoção de um departamento exclusivo para compliance e de sistemas próprios para controlar as diversas demandas de atividades fiscais.

Sistemas de ERP, por exemplo, podem ser necessários para ter um maior controle de todos os documentos fiscais, enquanto sistemas focados em compliance podem ajudar a sua empresa a mitigar riscos fiscais e tributários.

Estabelecer uma cultura de compliance aos processos

Para que uma política de Compliance funcione em uma empresa, é importante adotá-la como parte da cultura organizacional. 

Isto é, garantir que esses novos processos sejam compreendidos e adotados por todos os colaboradores para que ela se torne uma preocupação e um ponto de atenção da organização como um todo.

Adotar um planejamento tributário detalhado

Conforme mostramos no início do texto, uma empresa pode ter mais de 70 tributos cobrados ao longo do ano.

Por isso, um planejamento tributário detalhado pode ser de grande valia para não só garantir que todos os tributos serão pagos no prazo esperado, assim como permitir uma maior organização dos gastos provenientes desses compromissos.

Compliance fiscal e tributário é o futuro

Esperamos que com esse artigo você tenha entendido o que é o Compliance fiscal e tributário e quais são os benefícios que esse investimento pode ter nas finanças, na reputação e no ambiente de trabalho de todos os colaboradores.Artigo escrito pela Linkana, solução na redução de custos e mitigação de riscos através da automatização dos processos de homologação de fornecedores e Compliance.