A homologação de divórcio estrangeiro no Brasil trata-se de um procedimento em que se reconhece um divórcio realizado em país estrangeiro, dando a ele efeitos em território brasileiro. Pode-se dizer que é um procedimento de “validação” deste divórcio, embora ele não seja inválido antes disso. Na prática, é a obtenção dos efeitos que muda, passando a valer no Brasil também.
O que é homologação de sentença estrangeira?
A homologação de sentença estrangeira nada mais é do que o ato que reconhece, no ordenamento jurídico brasileiro, sentença feita em outro país. Desta forma, a homologação de sentença estrangeira é a categoria que abrange, entre outros procedimentos, a homologação do próprio divórcio.
Quando essa decisão não é contrária à lei brasileira, ela pode ter
executoriedade plena em nosso país por meio da homologação, como no caso de
casamentos e divórcios feitos no exterior, que precisam gerar efeitos em
território brasileiro.
A relação da sentença estrangeira para a homologação de divórcio estrangeiro no Brasil
Para fins de aplicação, o divórcio é uma sentença. Isso porque ele é consolidado a partir de uma decisão judicial ou procedimentos internos com força equivalente, como o registro de um divórcio extrajudicial, no caso brasileiro.
Por isso, a homologação de divórcio estrangeiro no Brasil nada mais é do que “transferir” aquele divórcio feito em outro país para o território nacional. Pode parecer uma mera formalidade, mas a verdade é que os efeitos do divórcio são amplos e profundos. Eles envolvem patrimônio, capacidade de sustento e, até mesmo, a guarda sobre filhos daquele casal, como mostrado no trecho a seguir.
Em território nacional, normalmente pensamos no divórcio como algo
único, que simplesmente dá fim a um casamento. A afirmação é verdadeira, e até
pode ser o caso de um divórcio puro ou simples. Mas, na maioria das vezes,
envolve outras questões, como um divórcio no exterior que aborda a guarda dos
filhos precisa ser homologado no Brasil para que produza efeitos por aqui
também. Caso contrário, não é possível utilizar a capacidade estatal de fazer
valer as decisões para garantir o cumprimento delas.
Outro ponto é a partilha de bens, que é bastante dependente da
homologação do divórcio, especialmente quando envolve bens no Brasil. A lógica
é simples: não há como o ordenamento jurídico brasileiro saber que deve
partilhar bens entre duas pessoas, se essa decisão foi tomada em outro país e
se, sob a ótica nacional, sequer sabe que houve um divórcio.
Outra das questões envolvidas na homologação de um divórcio
estrangeiro no Brasil é a oficialização da alteração do status civil. Obter de
volta o status de solteiro significa oficializar aquela situação para fins
legais, que envolvem, até mesmo, contrair um novo matrimônio.
Como realizar a homologação de divórcio estrangeiro no Brasil?
A realização da homologação de divórcio estrangeiro no Brasil envolve uma série de etapas, devendo sempre contar com o acompanhamento correto. Por isso, o primeiro passo é a busca por um escritório especializado. A homologação de um divórcio exige uma análise criteriosa para o pedido correto, que tenha a solução mais rápida possível, com a menor quantidade de desgastes.
O escritório solicitará a documentação e analisará se o caso
precisa da homologação ou puramente seu registro – situação em que não é
necessário ajuizar a ação. Se necessário ajuizar, o escritório fará o
requerimento junto ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça), junto aos originais ou
cópias autenticadas dos documentos necessários, traduzidos de forma juramentada
para o português. Quando a ação terminar, pode-se solicitar a “Carta de
Sentença”, que dá possibilidade de efeitos àquela sentença no ordenamento
jurídico brasileiro.
Já o tempo para a realização de uma homologação de divórcio
dependerá do caso específico! Uma das partes mais demoradas é a obtenção e
tradução dos documentos corretos e devidamente autenticados. Além disso, há o
prazo do procedimento em si, que pode ser tão breve quanto alguns poucos meses,
ou até alguns anos.
Há, ainda, casos que não exigem atuação judicial, como na
homologação de divórcio puro e simples. Nesta situação, após a obtenção da
tradução juramentada, basta fazer o registro no cartório, de forma
extrajudicial, acelerando significativamente o tempo de espera.
Por fim, é recomendado contratar um advogado para realizar a
homologação de divórcio estrangeiro no Brasil, visto que, como a ação é
requerida no STJ, é necessário ter a representação por parte de um advogado.
Além disso, recomenda-se buscar por escritórios que contem com advogados
especializados na área, de forma a acelerar a obtenção da homologação. Essa
recomendação é válida inclusive para a homologação de divórcios puros, uma vez
que ainda há uma exigência e acompanhamento da documentação e tradução
juramentada para que se proceda ao registro do divórcio.
