Empreender é um desafio para a maioria das pessoas, por conta disso, muitos optam por começar devagar pelo MEI, desenvolvendo seu perfil empreendedor com poucos gastos. Neste post, vamos mostrar como abrir um CNPJ de microempreendedor individual e quais as obrigações e custos envolvidos no processo.
O mercado abraçou a categoria de MEI e cada vez mais registros são retirados no Brasil. Atualmente, segundo Infomoney, 69% de todas as empresas ativas no Brasil são dessa categoria, o que mostra o crescimento do empreendedorismo e a relevância desta categoria de CNPJ.
Quem pode ser MEI afinal?
Antes de irmos para o passo a passo de como abrir um CNPJ de microempreendedor individual, talvez você tenha alguma dúvida em relação a alguma restrição que possa te impedir de ser MEI, certo?
A boa notícia é que todo e qualquer cidadão brasileiro pode ser MEI, desde que atenda a alguns pré-requisitos bem básicos como:
- Não formar sociedade, afinal o nome é bem específico quanto ao “individual”, logo MEI não pode ter sócios;
- Você também não pode ter outro CNPJ em seu nome, mesmo que seja de outra categoria;
- Ter no máximo um funcionário contratado e registrado;
- Utilizar um dos CNAES ou ramos de atuação válidos para a condição MEI;
- O MEI só pode faturar no máximo até R$81 mil reais por ano (aproximadamente R$6.750 por mês);
- O MEI também não pode ser servidor público federal em atividade, à nível estadual ou municipal. É preciso observar os critérios da legislação vigente de cada região pois podem haver algumas restrições.
Como abrir um CNPJ de microempreendedor individual?
Agora que você já sabe o que é preciso para abrir um CNPJ de microempreendedor individual, vamos por a mão na massa? Veja o passo a passo a seguir e dê início ao processo de abertura do seu MEI agora mesmo.
1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Clique na opção “Quero ser”;
3. Clique em “Formalizar-se” ou “Gov.br” caso você não tenha o cadastro no Gov.br você terá de fazer;
4. Em seguida você volta para o site e clique em “Formalizar-se” e daí informa o seu acesso criado no Gov.br;
5. Autorize o acesso ao seus dados pelo Portal Empreendedor clicando na “Área do Usuário Redesim”;
6. Insira o número do recibo da sua declaração de imposto de renda ou título de eleitor;
7. Insira o número do seu celular e aguarde o SMS com o código de confirmação, após recebê-lo digite-o no campo indicado;
8. Em seguida informa o nome fantasia e as atividades que sua empresa irá executar;
9. Informe os dados de onde sua empresa irá atuar em casa, em endereço comercial, como ambulante, porta a porta ou via internet, por exemplo;
10. Depois de escolher qual o local você deve inserir os dados do seu endereço residencial e o da empresa (caso seja o mesmo informe duas vezes o mesmo CEP);
11. Leia com atenção as obrigatoriedades do MEI e clique em concluir para emitir Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI);
12. Depois disso é só aguardar o registro do CNPJ que será enviado para o e-mail que você colocou no cadastro.
Quanto custa ser MEI?
A boa notícia é que para abrir um CNPJ de microempreendedor individual você não paga nada, mas mensalmente você terá de pagar uma taxa referente ao Simples Nacional por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) que vence todo dia 20.
Esse boleto pode ser emitido dentro do Portal do Empreendedor, o mesmo que você usou para abrir seu CNPJ de microempreendedor individual. No entanto, os valores a serem pagos irão variar de acordo com a atividade exercida pela sua empresa, veja as opções:
- Comércio ou indústria: R$60,60;
- Prestação de serviços: R$65,60;
- Comércio e serviços juntos: R$66,60.
O valor pago pelo DAS é composto por uma soma que contém:
- Contribuição previdenciária na opção contribuinte individual, no valor de 5% do salário mínimo
- R$1 de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto
- R$5 de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
Quais os benefícios de ser um microempreendedor individual?
Uma vez que você já sabe como abrir um CNPJ de microempreendedor individual e quais os custos disso, vale a pena elencar alguns benefícios de ser MEI que talvez você desconheça, veja abaixo:
- Fácil e rápido de abrir: diferente da maioria dos CNPJ’s, a burocracia para abrir um MEI é bem simples e você nem precisa de um contador para isso;
- Custos reduzidos: o MEI não cobra nada para emissão do CNPJ e a única taxa cobrada é a mensal que é bem menor que a maioria dos impostos de outras categorias;
- Acesso a linhas de crédito: a maioria dos bancos já possuem linhas de crédito específicas para MEI, por isso, fica muito mais fácil conseguir um empréstimo ou cartão corporativo para investir no seu negócio;
- Declaração de renda simplificada: por conta do teto de gastos, fica simples controlar entradas e saídas, além de regular o faturamento através da emissão de notas fiscais, essas que são usadas para declaração de imposto de renda uma vez por ano;
- Acesso a direitos previdenciários: com uma contribuição baixa por mês o MEI te garante direitos fundamentais como aposentadoria por idade ou por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte (para a família).
Prontinho! Agora você já pode abrir seu microempreendedor individual e se tornar um MEI. Curtiu? Então bom trabalho e mãos na massa!Este artigo foi escrito pelo portal Negócios em Mente você encontra muito conteúdo sobre empreendedorismo, além de ferramentas e cursos que vão te ajudar a alavancar seu negócio e melhorar seus resultados. Conheça nosso site e aproveite nossos descontos!
